De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Quais princípios complementam legalidade, impessoalidade e moralidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque os princípios da publicidade e eficiência estão expressamente previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. O princípio da publicidade assegura que os atos administrativos sejam divulgados de forma acessível, garantindo a transparência nas ações da administração pública. Já o princípio da eficiência exige que a administração pública atue de maneira a maximizar resultados, promovendo a boa gestão dos recursos públicos e a satisfação das necessidades da sociedade.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta, pois os princípios da exclusividade e tempestividade não são reconhecidos como princípios constitucionais da administração pública. A exclusividade não se aplica à administração, e a tempestividade, embora importante, não é um princípio fundamental.

B: A alternativa B falha ao sugerir que transparência e unidade são princípios constitucionais. Embora a transparência seja um elemento do princípio da publicidade, a unidade não é considerada um princípio essencial da administração pública.

C: A alternativa C está errada, pois os conceitos de universalidade e anualidade referem-se, respectivamente, ao direito tributário e à gestão orçamentária, e não são princípios administrativos reconhecidos na Constituição.

D: A alternativa D é incorreta, pois o princípio da eficácia é um conceito relacionado ao desempenho da administração pública, mas marketing não se relaciona com os princípios administrativos constitucionais e, desta forma, não deve ser considerado como um princípio válido nesse contexto.