Questão FC44660
São princípios que regem a Administração Pública direta e indireta no Brasil, conforme o caput do art. 37 da Constituição:
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2019
- impessoalidade, legalidade, publicidade, eficiência e moralidade.
- liberalismo, igualdade, eficiência, moralidade e publicidade.
- liberdade, impessoalidade, moralismo, publicidade e eficácia.
- impessoalidade, legalidade, supremacia do interesse público, transparência e moralidade.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e igualdade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O caput do art. 37 da Constituição Federal estabelece, como princípios da Administração Pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Legalidade: a atuação administrativa está vinculada à lei, somente se permite o que a norma autoriza, não havendo liberdade para agir fora dos limites legais.
Impessoalidade: as ações devem visar o interesse público, sem favorecimento ou perseguição a pessoas; os atos vinculam-se a finalidades institucionais, não a interesses pessoais.
Moralidade: exige probidade, boa-fé e conformidade ética dos atos administrativos.
Publicidade: os atos devem ser transparentes, divulgados para conhecimento e controle social.
Eficiência: busca-se otimização de recursos e prestação de serviços com qualidade e rapidez.
Um mnemônico comum para lembrar os termos é LIMPE.
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