Questão FC44664
Considere o caso hipotético de um funcionário público atender amigos e familiares “furando a fila”, ou seja, dar um “jeitinho” para “acelerar” um determinado serviço público a fim
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2019
Quais são o princípio e o tipo de conduta que teriam evitado tal situação?
- Civilidade, ou seja, o reconhecimento de que as pessoas nascem iguais perante a Lei e, por isso, devem ser tratadas de forma igualitária.
- Legalidade, pois as pessoas são portadoras de direitos e deveres e, devido a isso, devem respeitar as Leis.
- Impessoalidade, ou seja, um atendimento eficiente, ético e transparente a todos sem qualquer favorecimento.
- Protocolar, pois cabe ao funcionário público agir de forma equilibrada e cordial à medida do possível.
- Moralidade, ou seja, o tratamento deve ser frio e calculista a todas as pessoas, inclusive amigos e colegas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Impessoalidade é o princípio que deveria nortear o atendimento. Significa que o agente público atua em função do interesse público e não de relações pessoais, tratando todos com isonomia e observando normas e critérios objetivos.
O tipo de conduta exigido é um atendimento impessoal, isto é, eficiente, ético e transparente, sem qualquer favorecimento a amigos ou familiares. Na prática isso implica seguir filas e prioridades, aplicar procedimentos padronizados e registrar decisões.
Adotar esse comportamento evita o favorecimento indevido, preserva a igualdade entre os administrados e mantém a legitimidade da Administração, além de reduzir riscos disciplinares e danos à confiança pública.
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