Questão FC44667
Qual princípio da administração pública assegura igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos por concurso?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2019
Qual princípio da administração pública assegura igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos por concurso?
- Ética, pois o Estado brasileiro garante a oportunidade de acesso aos que tiverem condições para tal, assim como vocação às atividades do Estado.
- Impessoalidade, na medida em que todos têm o direito de concorrer ao emprego público sem qualquer restrição de idade, gênero, religião, renda etc.
- Eficiência, em função de um processo seletivo no qual apenas os que obtiverem desempenho regular ou estiverem em cotas previstas em lei são aprovados.
- Legalidade, na medida em que os concursos são previstos em lei e estão acessíveis, sem discriminação, a toda e qualquer pessoa com visão governamental e política.
- Moralidade, pois o acesso ao setor público ocorre de maneira transparente, sem restrições e com incremento da influência política e pessoal.
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Gabarito
B
O princípio da impessoalidade na administração pública, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal, assegura que todos têm o direito de concorrer a cargos públicos sem discriminação.Esse princípio garante que a seleção dos candidatos ocorra de forma justa e imparcial, respeitando a igualdade de oportunidades. O concurso público deve ser uma via aberta a todos, independentemente de características pessoais, por isso é uma clara manifestação do princípio da impessoalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/44667
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta, pois o princípio da impessoalidade na administração pública, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal, assegura que todos têm o direito de concorrer a cargos públicos sem discriminação. Esse princípio garante que a seleção dos candidatos ocorra de forma justa e imparcial, respeitando a igualdade de oportunidades. O concurso público deve ser uma via aberta a todos, independentemente de características pessoais, por isso é uma clara manifestação do princípio da impessoalidade.
Alternativas incorretas:
A: Essa alternativa fala sobre ética, que embora importante, não é o princípio diretamente relacionado ao acesso ao serviço público. O princípio que rege a seleção em concursos públicos é a impessoalidade, e não a ética, que se refere a comportamentos e práticas morais no setor público.
C: A alternativa C menciona eficiência, que se relaciona à qualidade e ao desempenho dos serviços prestados, não à forma de acesso. O concurso público, ao garantir igualdade de oportunidades, se concentra na impessoalidade do processo de seleção.
D: A alternativa D menciona a legalidade, que é um princípio fundamental na administração pública, mas não é a resposta correta para a questão. A legalidade trata da obrigação de agir conforme a lei, enquanto a pergunta focaliza a igualdade de oportunidades no acesso aos cargos.
E: A alternativa E cita moralidade, que está mais relacionada à transparência e boa-fidelidade na gestão pública. Embora a moralidade seja essencial, o princípio aplicável ao acesso ao concurso público é a impessoalidade, uma vez que a seleção deve ser feita de maneira neutra e objetiva, sem influência pessoal ou política.
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