A Administração tem o dever de realizar o interesse público sem a promoção do servidor público ou autoridade que realizou o ato. Essa previsão, concernente ao regime jurídico admin

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é a impessoalidade. Esse princípio obriga a Administração Pública a atuar em prol do interesse público, sem promoção pessoal do agente ou autoridade.

Na prática, impessoalidade significa duas ideias centrais: neutralidade, ou seja, o ato administrativo representa a Administração e não serve para autopromoção; e igualdade, ou seja, o tratamento deve ser isonômico entre os administrados quando a lei assim exigir.

Por isso é vedado usar atos públicos como instrumento de promoção de imagem pessoal, por exemplo inaugurações que destacam o servidor em detrimento da finalidade pública. A previsão constitucional reflete essa vedação ao prever que os atos praticados em função do cargo não visem promoção pessoal.