Propaganda veiculada em rádio, televisão e na internet associando determinado agente público à realização de obras públicas, sem a finalidade de orientar, informar e educar a socie

Gabarito

D

Comentário do professor

A impessoalidade impõe que a Administração atue visando o interesse público, não a valorização de pessoas específicas. A publicidade oficial deve informar, orientar ou educar a sociedade, sem exaltar autoridades.

Quando rádio, TV ou internet exibem propaganda que associa um agente público à realização de obras com caráter promocional, há clara finalidade pessoal, configurando promoção pessoal e violando a impessoalidade.

O dispositivo constitucional relevante é o Art. 37, §1º, que exige caráter educativo, informativo ou de orientação social na publicidade e veda a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

Portanto, esse tipo de divulgação é vedado, podendo ensejar sanções administrativas e medidas cabíveis para preservar o princípio da impessoalidade.