São, entre outros, princípios expressos na Constituição Federal:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica princípios expressamente previstos na Constituição Federal, presentes no caput do art. 37: moralidade, eficiência e publicidade.

Moralidade: exige que os atos da Administração observem padrões éticos e de probidade, não bastando a legalidade formal, é preciso compatibilidade com a ideia de honestidade pública e finalidade do interesse público.

Eficiência: impõe a busca pelos melhores resultados na prestação do serviço público, otimização de recursos, qualidade e celeridade na atuação administrativa, responsabilizando gestores pelos resultados.

Publicidade: determina a divulgação dos atos administrativos para garantir transparência e possibilitar controle social e institucional, salvo hipóteses legais de sigilo.

Esses princípios orientam e legitimam a atuação estatal, servindo como parâmetros para controle e responsabilidade administrativa.