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Questão FC44680

A Administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados. No direito administrativo, essa afirmativa cor

Regime Jurídico Administrativo

VUNESP · 2018

A Administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados. No direito administrativo, essa afirmativa corresponde ao princípio da
  1. proporcionalidade.
  2. razoabilidade.
  3. impessoalidade.
  4. moralidade.
  5. eficiência.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a eficiência. Esse princípio impõe que a Administração pública atue com celeridade, produtividade e qualidade na prestação de serviços, buscando o melhor resultado com o menor desperdício de recursos.

Na Constituição, o dever de eficiência decorre do art. 37, caput, e o controle sobre a atuação administrativa deve considerar não apenas a legalidade, mas também a economicidade e a racionalidade do gasto, conforme o art. 70.

Na prática, eficiência significa conciliar rapidez, perfeição técnica e utilidade do resultado, evitando retrabalho e custos desnecessários. A jurisprudência reconhece que a omissão ou a demora injustificada podem gerar obrigação de indenizar quando frustram direitos do administrado.

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