Entre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, que se encontram explicitados no caput do art. 37 da Carta Magna, figura o princípio da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica o princípio da impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Esse princípio determina que a atuação da Administração Pública deve orientar-se pelo interesse público, e não por preferências pessoais dos agentes ou por interesses de grupos.

Na prática, impessoalidade exige tratamento isonômico entre os administrados, objetividade na edição de atos administrativos e vedação ao favorecimento pessoal, como promoções ou benefícios destinados a atender interesses privados.

Também impõe que a finalidade do ato seja legítima e verificável, reforçando transparência e responsabilidade na gestão pública.

Em suma, impessoalidade obriga a Administração a decidir e agir com neutralidade, subordinando-se sempre ao interesse coletivo.