O servidor público não só deverá averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas, também, distinguir o que é honesto do que é desonesto. Assinale

Gabarito

D

Comentário do professor

O enunciado refere-se ao princípio da moralidade, que integra o caput do art. 37 da CF/88. Esse princípio impõe ao agente público a obrigação de agir conforme padrões éticos, com honestidade e probidade administrativa.

Exigir que o servidor distinga o que é honesto do que é desonesto significa avaliar conveniência, oportunidade e justiça das decisões, garantindo que o interesse público e a boa-fé orientem a atuação estatal.

A violação da moralidade ocorre quando atos administrativos são praticados por motivação estranha ao interesse público, por favorecimento ou por enriquecimento indevido, ensejando responsabilização administrativa, civil e penal, além das ações de improbidade.

Portanto, a moralidade funciona como controle ético da administração, obrigando a compatibilidade entre legalidade formal e exigências de integridade e transparência na atuação pública.