Questão FC44694
Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que
Organização Administrativa da União
VUNESP · 2023
- podem possuir, em determinadas situações, capacidade postulatória.
- decorrem do processo de descentralização administrativa.
- integram a Administração Pública Indireta.
- a organização e o funcionamento dos órgãos públicos devem ser definidos em lei.
- possuem, em regra, capacidade contratual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, embora os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, podem, em situações específicas, exercer capacidade postulatória, ou seja, atuar em juízo para defender interesses próprios ou públicos.
Essa prerrogativa ocorre principalmente quando se trata de órgãos autônomos e independentes, que têm legitimidade para demandar ou ser demandados, sempre por meio de representação adequada. Na prática, a atuação processual é feita por procuradores ou advogados públicos que representam o órgão.
Órgãos hierarquizados, por sua vez, têm limitações por conta da subordinação, seus conflitos internos são resolvidos administrativamente, o que restringe a capacidade de postular em juízo.
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