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Questão FC44696

Fulano, auditor fiscal, participou de reunião na qual ouviu Beltrano, procurador municipal, afirmar que a “Administração Pública municipal pode ser considerada como o conjunto de ó

Organização Administrativa da União

VUNESP · 2022

Fulano, auditor fiscal, participou de reunião na qual ouviu Beltrano, procurador municipal, afirmar que a “Administração Pública municipal pode ser considerada como o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes municipais que o ordenamento jurídico brasileiro identifica como administração pública”. Fulano, porém, não concorda com essa opinião, pois sempre pensou a Administração Pública como “o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, tais como as atividades de intervenção na propriedade privada, fomento, prestação de serviços públicos e o exercício do poder de polícia”. Acerca da polêmica instaurada na reunião, é correto afirmar que
  1. o procurador municipal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido material, sendo essa a única visão compatível com o ordenamento brasileiro.
  2. ambos estão corretos, pois estão trabalhando com noções amplamente aceitas de Administração Pública no Direito Administrativo brasileiro, respectivamente, a noção de Administração Pública em sentido subjetivo e de Administração Pública em sentido formal.
  3. o procurador municipal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido objetivo, sendo essa a única visão compatível com o ordenamento brasileiro.
  4. ambos estão corretos, pois estão trabalhando com noções amplamente aceitas de Administração Pública no Direito Administrativo brasileiro, respectivamente, a noção de Administração Pública em sentido subjetivo e de Administração Pública em sentido objetivo.
  5. o auditor fiscal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido orgânico, sendo essa a única visão compatível com o ordenamento brasileiro.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque apresenta duas acepções consagradas de Administração Pública.

O procurador expressou a visão de Administração Pública em sentido subjetivo, (formal, orgânico), que valoriza quem exerce a atividade, ou seja, o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes identificados pelo ordenamento jurídico.

O auditor adotou a perspectiva de Administração Pública em sentido objetivo, (material, funcional), que se centra no o quê é realizado: atividades típicas como intervenção na propriedade, fomento, prestação de serviços públicos e exercício do poder de polícia.

Portanto, ambas as afirmações são corretas, cada uma trazendo uma faceta válida e complementar do conceito no Direito Administrativo brasileiro.

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