Questão FC44697
O que é a Administração Pública em sentido formal ou orgânico?
Organização Administrativa da União
VUNESP · 2022
O que é a Administração Pública em sentido formal ou orgânico?
- A Administração Pública, em sentido formal ou orgânico, diz respeito ao conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o ordenamento jurídico identifica como administração pública não importando a atividade que exerçam.
- A Administração Pública, em sentido subjetivo diz respeito às funções exercidas, representando o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa.
- O exercício do poder de polícia e a atividade de fomento são exemplos de funções públicas que estão dentro do conceito de Administração Pública no seu sentido formal.
- A Administração Pública constitui o conjunto de órgãos e as atividades que eles exercem no sentido de conduzir politicamente o Estado, definindo suas diretrizes e realizando as atividades estipuladas no seu planejamento.
- No sentido orgânico, a Administração Pública constitui a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.
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Gabarito
A
A Administração Pública em sentido formal ou orgânico é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes administrativos que compõem a administração pública, independentemente das atividades que estes desempenham.• Órgãos: componentes da administração pública.
• Pessoas jurídicas: entidades integrantes da administração pública.
• Agentes administrativos: indivíduos que integram a administração pública.
Veja como foi cobrado:
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Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "A" está correta porque define a Administração Pública em sentido formal ou orgânico como o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes administrativos que compõem a administração pública, independentemente das atividades que estes desempenham. Este conceito é respaldado por doutrinas clássicas de Direito Administrativo e pelo artigo 37 da Constituição Federal, que aborda a administração pública em seus diversos aspectos sem restringir-se à natureza das atividades realizadas.
Alternativas incorretas:
B: A alternativa "B" está incorreta porque confunde o conceito de Administração Pública em sentido subjetivo com as atividades que ela exerce. Embora a Administração Pública esteja relacionada às funções administrativas, a definição não abrange a totalidade do conceito em termos organizacionais, que deve considerar o conjunto de órgãos e agentes.
C: A alternativa "C" é incorreta pois o exercício do poder de polícia e a atividade de fomento são exemplos de funções típicas da Administração Pública, mas não se enquadram no conceito de Administração Pública em sentido formal ou orgânico. O enunciado menciona funções ao invés do conjunto de órgãos e agentes, que é o foco do conceito formal.
D: A alternativa "D" está incorreta, pois define a Administração Pública como um conjunto de órgãos que conduzem politicamente o Estado. Contudo, a Administração Pública não se limita à função política, mas inclui também a execução de políticas e serviços públicos através de órgãos e agentes que não necessariamente definem diretrizes.
E: A alternativa "E" erra ao afirmar que, no sentido orgânico, a Administração Pública é a atividade concreta do Estado. Na verdade, o sentido orgânico refere-se mais à estrutura e organizações que compõem a administração, enquanto a atividade concreta é uma manifestação da ação administrativa, que se relaciona ao conceito de Administração Pública em sentido material.
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