Organizar a Administração Pública significa ordenar todo o seu aparato: a estrutura e os recursos; os órgãos e os agentes; os serviços e as atividades; e as competências. A Adminis

Gabarito

D

Comentário do professor

Conselho da República é um órgão da Administração Direta, integrante do Poder Executivo federal, destinado a prestar consulta ao Presidente da República.

Como órgão, o Conselho não tem personalidade jurídica própria, ou seja, não constitui entidade autônoma, ele pertence ao ente público maior, que é a União.

Essa característica distingue órgãos, que exercem funções internas do Estado, de entidades da Administração Indireta, que têm personalidade própria, como autarquias, fundações ou empresas.

O Conselho da República está previsto na Constituição Federal, em especial no art. 89, que disciplina sua composição e atribuições, reafirmando seu papel consultivo ao chefe do Executivo.