O que designa a Administração Pública em sentido formal?

Gabarito

B

A expressão Administração Pública, em sentido formal, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, entendida esta como a atividade consistente na defesa concreta do interesse público.

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta, pois define a Administração Pública, em sentido formal, como o conjunto de órgãos e agentes estatais que exercem a função administrativa. Essa função administrativa visa a concretização e a defesa do interesse público, conforme o que está disposto na Constituição Federal e na doutrina sobre o tema, como na obra de Maria Sylvia Zanella di Pietro. A compreensão da Administração Pública como um conjunto de órgãos é essencial para a caracterização da própria estrutura do Estado, já que, além do Poder Executivo, órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário também podem executar atividades administrativas.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta, pois confunde a Administração Pública com o Poder Executivo. Embora este seja o principal responsável pela função administrativa, a Administração Pública não se limita a ele, englobando a atuação também de outros poderes e entidades estatais.

C: A alternativa C é incorreta porque confunde os conceitos de Administração Pública em sentido orgânico e a função administrativa. A expressão "Administração Pública, em sentido orgânico", refere-se aos órgãos que a compõem, enquanto que a função administrativa diz respeito à atividade em si. A definição correta deve distinguir esses conceitos.

D: A alternativa D é errada, pois, embora o Poder Legislativo possa exercer algumas funções administrativas (como na gestão de suas atividades internas), o Judiciário também possui atividades administrativas, por exemplo, na administração do próprio poder e na gestão de recursos. Portanto, a afirmação não é precisa.

E: A alternativa E está incorreta, pois a definição de Administração Pública em sentido material não se confunde com a função de governo. Enquanto a função administrativa é voltada para a execução de políticas e a defesa do interesse público, a função de governo se refere à elaboração de políticas públicas e tomadas de decisão estratégicas para a gestão do Estado.