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Questão FC44700

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase a seguir. A administração direta é formada por órgãos que representam núcleos____________ , cria

Organização Administrativa da União

VUNESP · 2020

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase a seguir. A administração direta é formada por órgãos que representam núcleos____________ , criados e extintos exclusivamente por lei, mas que podem ser organizados por decretos autônomos do Executivo, sendo____________ .
  1. descentralizados … desprovidos de personalidade jurídica própria
  2. autônomos … providos de personalidade jurídica própria
  3. administrativos … desprovidos de personalidade jurídica própria
  4. de competência … providos de personalidade jurídica própria
  5. administrativos … providos de personalidade jurídica própria
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A frase se completa com administrativos porque a administração direta é composta por órgãos que são núcleos de competência para o exercício das funções estatais, portanto enquadram‑se como estruturas administrativas.

Esses órgãos são criados e extintos por lei, mas podem ter sua organização interna definida por decretos autônomos do Executivo, desde que não impliquem criação ou aumento de despesa nem alteração da estrutura jurídica da entidade.

Completa‑se com desprovidos de personalidade jurídica própria porque os órgãos não são pessoas jurídicas; são partes integrantes da pessoa jurídica estatal, sem vontade jurídica autônoma, de modo que seus atos vinculam a entidade a que pertencem.

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