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Questão FC44703

Leia o texto para responder à questão. Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU O governo federal expulsou 506 servidores em 20

Organização Administrativa da União

VUNESP · 2018

Leia o texto para responder à questão. 

Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU 

O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (8). Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU. O número caiu com relação a 2016, quando foram registradas 549 expulsões – maior número desde 2003, quando o levantamento começou a ser feito. Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais como Caixa, Correios e Petrobras. Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). (https://g1.globo.com/. 08.01.2018. Adaptado)

Em relação ao fato descrito pela notícia, pode-se afirmar que
  1. a recente aprovação do Código de Ética do Servidor Público no Brasil viabilizou novas formas de apuração e punição de irregularidades, e colabora para o aumento dessas ações de expulsão de servidores da União e de alguns estados.
  2. a criação e o fortalecimento de órgãos como a CGU colaboraram para ações de combate às irregularidades de funcionários públicos, uma vez que são órgãos voltados para o controle interno das ações estatais.
  3. o número de servidores públicos expulsos do Estado brasileiro poderia ser ainda maior, caso houvesse previsão legal explícita sobre a gama de deveres dos funcionários públicos nacionais.
  4. as expulsões são inconstitucionais, uma vez que há a garantia de estabilidade aos servidores públicos no Brasil. Em caso de constatação de irregularidades, os servidores deveriam ser realocados em outras funções, sem prejuízo de vencimentos.
  5. a confusão entre interesse público e privado é comum na gestão pública brasileira pela tradição do patrimonialismo, de modo que os órgãos de controle ainda expulsam relativamente poucos servidores por considerarem algumas irregularidades como costumes da cultura nacional.
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Gabarito

B

Comentário do professor

CGU é o órgão de controle interno do Poder Executivo responsável por defender o patrimônio público e ampliar a transparência, por meio de ações de auditoria, correição, prevenção e combate à corrupção, além de ouvidoria e supervisão técnica dos sistemas de controle.

O fortalecimento e a criação desses órgãos ampliam a capacidade de detecção e investigação de irregularidades, promovem normas e orientações técnicas, e viabilizam encaminhamentos para processos administrativos e penais. Esses mecanismos não apenas identificam fraudes, como também asseguram a responsabilização, observando a ampla defesa e o contraditório.

Assim, a elevação do número de punições, como as expulsões por corrupção citadas na notícia, pode ser interpretada como fruto da atuação mais efetiva desses órgãos, que reduzem a impunidade e reforçam a integridade do serviço público.

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