O que é Administração Direta?

Gabarito

B

Administração Direta é o conjunto de órgãos da estrutura organizacional do Estado responsáveis pelo exercício centralizado das atividades administrativas.

Comentário do professor

Alternativa correta:A alternativa B está correta porque a Administração Direta é composta pelo conjunto de órgãos que fazem parte da estrutura organizacional do Estado, responsáveis pelo exercício centralizado das atividades administrativas. Essa definição é sustentada pela doutrina e pela Constituição Federal, que define os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) como partes integrantes da Administração Direta. A Administração Direta possui a atribuição direta de poderes e funções administrativas, sem necessidade de intermediários, sendo essencial para a implementação das políticas públicas.

Alternativas incorretas:

A:A Administração Indireta se refere ao conjunto de entidades que, embora vinculadas ao Estado, têm personalidade jurídica própria e atuam com certa autonomia, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Portanto, não se encaixa na descrição de um conjunto de órgãos que exercem atividades de forma centralizada.

C:A Fundação Pública é uma entidade da Administração Indireta que possui personalidade jurídica própria, criada para a realização de atividades de interesse público, mas não representa um conjunto de órgãos da Administração Direta. Assim, não se aplica à definição da questão.

D:A Sociedade de Economia Mista é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima, com capital misto (público e privado). Ela atua na Administração Indireta, não representando o conceito de órgãos públicos da Administração Direta como definido na questão.

E:A Empresa Pública é um tipo de entidade da Administração Indireta que exerce atividades econômicas, com capital totalmente público. Assim como as sociedades de economia mista, não faz parte da Administração Direta e, portanto, não corresponde à definição apresentada na questão.