Questão FC44705
Assinale a alternativa correta quanto às espécies de órgãos públicos.
Organização Administrativa da União
VUNESP · 2017
- Quanto à função, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão autônomo.
- Quanto à estrutura organizacional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão superior.
- Quanto à estrutura organizacional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão consultivo.
- Quanto à atuação funcional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão singular.
- Quanto à atuação funcional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão colegiado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão colegiado quanto à atuação funcional.
Órgão colegiado é aquele cuja manifestação de vontade decorre da decisão coletiva de seus membros, tomada em reuniões ou sessões, mediante votações e deliberações. A vontade do órgão não se confunde com a de um único agente, depende do conjunto.
Na prática municipal, a Câmara Municipal reúne os vereadores que deliberam sobre leis, emendas, pareceres e outras matérias por meio de votação, formalizando decisões em atas e atos normativos. Por isso a atuação é coletiva, representativa e deliberativa, caracterizando claramente a natureza colegiada do órgão.
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