Questão FC44710
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itápolis pertence à estrutura
Organização Administrativa da União
VUNESP · 2015
- do Poder Legislativo Municipal.
- do Poder Executivo Estadual.
- da Administração Direta.
- da Administração Indireta.
- constitucional, por terem sido todas as Secretarias de Saúde criadas pela Constituição Federal de 1988.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Secretaria Municipal de Saúde integra a estrutura da Administração Direta do município.
As secretarias são órgãos, ou seja, unidades internas do Poder Executivo, desprovidas de personalidade jurídica. Elas exercem funções administrativas e políticas públicas em nome do próprio ente municipal.
Por não terem personalidade própria, as secretarias não dispõem de patrimônio próprio e seus atos e contratos vinculam o município, não a secretaria isoladamente.
São criadas por lei e submetem-se à hierarquia e responsabilidade do chefe do Executivo municipal, cabendo-lhes a coordenação e execução das políticas de saúde no âmbito municipal.
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