Qual entidade da federação é considerada órgão integrante da administração direta?

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: O distrito federal é considerado um órgão integrante da administração direta, uma vez que é uma entidade da federação e exerce funções administrativas de forma direta. De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal possui autonomia política, administrativa e legislativa, mas é uma entidade única que pode executar funções administrativas típicas do Estado e dos Municípios, integrando, assim, a administração pública direta. A sua caracterização como um órgão deve-se ao fato de estar diretamente subordinado ao poder central e ser responsável por atender as demandas da população local, tornando-se um instrumento da administração pública.

Alternativas incorretas:

A: As autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei para desempenhar atividades específicas do Estado, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, o que as distantes da definição de órgãos da administração direta.

B: As empresas públicas são também entidades da administração indireta, constituídas para explorar atividade econômica. Elas têm caráter empresarial e personalidade jurídica própria, não se encaixando no conceito de órgãos da administração direta.

C: As sociedades de economia mista, assim como as empresas públicas, são entidades da administração indireta, criadas para a exploração de atividades econômicas, também com personalidade jurídica própria. Portanto, não são órgãos da administração direta.

E: As fundações públicas são entidades da administração indireta, instituídas para a realização de atividades de interesse público, possuindo autonomia jurídica e administrativa, o que as exclui da classificação como órgãos da administração direta.