Questão FC44723
Como são os órgãos públicos quanto à personalidade jurídica?
Organização Administrativa da União
Como são os órgãos públicos quanto à personalidade jurídica?
- Independentes.
- Autônomos.
- Despersonalizados.
- Superiores.
- Pessoas jurídicas de direito público.
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Gabarito
Certo
Os órgãos públicos são despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade jurídica própria, atuando em nome do ente ao qual estão vinculados, conforme previsão no artigo 4º da Lei nº 9.784/1999.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/44723
Comentário do professor
Alternativa correta:A alternativa marcada no gabarito está correta porque os órgãos públicos são despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade jurídica própria, atuando em nome do ente ao qual estão vinculados, conforme previsão no artigo 4º da Lei nº 9.784/1999.
Alternativas incorretas:
- Alternativa a) (Independentes): Os órgãos públicos não são independentes, pois estão subordinados à estrutura hierárquica do ente ao qual pertencem.
- Alternativa b) (Autônomos): Os órgãos públicos podem ser autônomos, mas nem todos são. A autonomia é uma característica específica de determinados órgãos.
- Alternativa d) (Superiores): A classificação de órgãos como superiores não é adequada, pois existem órgãos com diferentes graus de hierarquia.
- Alternativa e) (Pessoas jurídicas de direito público): Os órgãos públicos não são considerados pessoas jurídicas, sendo apenas parte da estrutura organizacional do Estado.
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