O que caracteriza a concessão de serviço público que envolve execução de obra pública?

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta porque descreve a concessão de serviço público, que é regulamentada pela Lei nº 8.987/1995. Esta lei prevê que a concessão pode envolver a construção, conservação, reforma e ampliação de obras de interesse público, sendo delegada mediante licitação e com o objetivo de que o investimento da concessionária seja remunerado pela exploração do serviço. A concessão, portanto, envolve a execução de obra pública e a prestação do serviço público, caracterizando-se pela responsabilidade da concessionária em realizar as obras por sua conta e risco, com prazo determinado para a remuneração do investimento.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa B está incorreta porque a terceirização dos serviços públicos não se confunde com a concessão. A terceirização refere-se à delegação de atividades, mas não necessariamente envolve a execução de obras de infraestrutura e não se dá por meio de licitação específica para concessão, conforme previsto na Lei nº 8.987/1995.

C: A alternativa C é incorreta, pois a consorciação dos serviços públicos de obras civis com retorno financeiro não é uma modalidade reconhecida na legislação sobre concessão. A consorciação refere-se ao agrupamento de entidades para realizar um projeto, mas não se relaciona diretamente com a estrutura de concessão de serviços públicos.

D: A alternativa D está errada porque, embora mencione a concessão de serviços públicos e a execução de obras, o termo "procedida de plano" não é adequado. A concessão deve ser precedida pela licitação e a elaboração do plano é parte do processo, mas não é um elemento que define a concessão em si.

E: A alternativa E é incorreta porque a consorciação dos serviços públicos precedida de execução e planejamento de obra pública não é uma descrição precisa do conceito de concessão. A consorciação não é uma modalidade de concessão e não implica a delegação de serviços públicos, que é o foco da Lei nº 8.987/1995.