Não é característica marcante do serviço público, sua

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão prestação diretamente pela Administração Pública não é característica marcante do serviço público porque a Lei e a doutrina admitem claramente a delegação da execução a terceiros.

Serviços públicos podem ser explorados por entidades privadas mediante concessão, permissão, autorização ou contratos administrativos, e também por empresas públicas e sociedades de economia mista, portanto a execução direta pelo Estado não é requisito.

O que define serviço público é sua finalidade pública, a continuidade, a regularidade e a sujeição ao regime jurídico-administrativo, não a obrigatoriedade de ser prestado exclusivamente por quadros estatais.

Assim, afirmar que a prestação deve ser necessariamente direta confunde forma de execução com elemento definidor do serviço público.