Qual teoria atribui ao Estado a responsabilidade pelos atos praticados pelos agentes públicos com base na imputação volitiva?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A teoria do órgão, conforme desenvolvida por Otto Gierke, estabelece que os atos praticados pelos agentes públicos são imputáveis ao Estado, visto que estes atuam como representantes da entidade estatal. Esta teoria fundamenta-se no princípio da imputação volitiva, que considera que, ao agir, o agente público está exercendo uma função pública em nome do Estado, o que implica na responsabilidade estatal pelos danos decorrentes de sua atuação. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil respalda essa teoria ao afirmar que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

Alternativas incorretas:

A: A teoria do mandato implica que o agente age em nome de outra pessoa, mas não se aplica diretamente à relação entre o Estado e seus agentes, já que a responsabilidade aqui é do Estado e não do agente individualmente.

B: A teoria da representação sugere que o agente atua em nome de alguém, mas não abrange adequadamente a relação entre o Estado e seus servidores, pois não considera a estrutura organizacional do Estado.

D: A teoria da imputação objetiva se refere à responsabilidade independentemente de culpa, mas não está diretamente ligada à ideia de que os atos praticados pelos agentes são imputáveis ao Estado como um órgão, que é o foco da questão.

E: A responsabilidade integral é um conceito mais amplo que pode abranger diferentes tipos de responsabilidade, mas não se restringe à relação específica entre o Estado e os agentes públicos conforme discutido na teoria do órgão.