No que concerne à responsabilidade civil dos militares do Estado, é correto afirmar que a Constituição Federal adota a teoria

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a responsabilização pessoal dos militares segue a teoria subjetiva, ou seja, exige a demonstração de culpa ou dolo na conduta do agente para que haja responsabilização civil direta.

Conforme o texto constitucional, o Estado pode exercer ação regressiva contra o militar responsável, porém essa ação só prospera quando resta comprovada a existência de culpa ou dolo do agente, nos termos do art. 37, § 6º.

Na prática, isso significa que, para imputar ao militar o dever de indenizar pessoalmente, é preciso provar o elemento subjetivo da conduta, não bastando apenas o resultado danoso.

Portanto, a responsabilidade civil dos militares é regida pela responsabilidade subjetiva, exigindo prova de comportamento culposo ou doloso para que haja responsabilização pessoal.