Questão FC44836
Supondo que a cidade de Poá fosse assolada por uma tempestade de grandes proporções que provocasse prejuízos materiais a toda população, sendo que, ao final das apurações, ficasse
Responsabilidade Civil
VUNESP · 2016
- estará afastada a responsabilidade civil da municipalidade, pois um de seus pressupostos, o nexo de causalidade, não existiu.
- a municipalidade deverá ser responsabilizada civilmente, pois na hipótese de fatos imprevisíveis não há necessidade de comprovação do nexo de causalidade.
- mesmo não existindo o nexo de causalidade, deverá a municipalidade ser responsabilizada, diante da aplicação da teoria do risco integral.
- estará afastada a responsabilidade civil da municipalidade, pois um de seus pressupostos, o fato administrativo, não existiu.
- mesmo não existindo o nexo de causalidade, deverá a municipalidade ser responsabilizada, diante da aplicação da teoria da culpa administrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que estará afastada a responsabilidade civil da municipalidade porque não existiu o nexo de causalidade.
Em direito administrativo, a responsabilidade do Estado é, via de regra, objetiva pela teoria do risco administrativo, exigindo apenas o dano e o nexo direto entre ação ou omissão estatal e o resultado. Quando o dano decorre de caso fortuito ou força maior, trata‑se de fato imprevisível e irresistível, o que rompe o vínculo causal entre a atuação do Poder Público e o prejuízo.
Assim, comprovada a ocorrência de fatos imprevisíveis que motivaram a tempestade e os danos, falta o elemento essencial do nexo causal, razão pela qual a municipalidade não responde civilmente pelos prejuízos decorrentes desse evento.
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