A responsabilidade dos agentes públicos, quando, nesta qualidade, causam danos a terceiros, é:

Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta correta: regressiva e subjetiva.

A expressão subjetiva indica que, para o agente público ser responsabilizado, é necessária a demonstração de dolo ou culpa, ou seja, culpa imputável ao agente no desempenho de sua função. Não basta o resultado danoso, exige-se nexo causal e elemento subjetivo.

O caráter regressivo refere-se ao direito do Poder Público de cobrar do agente os valores que indenizou ao terceiro. Após o Estado indenizar, ele pode exigir o ressarcimento do agente, administrativa ou judicialmente, inclusive por desconto em folha, quando comprovada a responsabilidade subjetiva do servidor.