No Brasil, a responsabilidade do Estado, conforme o direito administrativo, é regida pela teoria do(a)

Gabarito

B

Comentário do professor

A responsabilidade do Estado no Brasil é regida pela teoria do risco administrativo, prevista na Constituição, que impõe responsabilidade de natureza objetiva ao poder público.

Isso significa que o Estado ou as entidades delegadas respondem pelos danos causados por seus agentes no exercício da função independentemente da culpa, bastando a comprovação do nexo causal entre a atuação estatal e o prejuízo.

O fundamento constitucional está no art. 37, §6º, que também prevê o direito de regresso, ou seja, a possibilidade de o ente público cobrar o agente quando houver dolo ou culpa comprovados.

Na prática, quando um ato estatal lesiona terceiro, a vítima busca a reparação do Estado, e este, se for o caso, poderá depois buscar ressarcimento do servidor responsável.