Considerando a evolução da teoria da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, conclui-se que atualmente a teoria que prevalece, como regra, é a

Gabarito

B

Comentário do professor

A teoria que prevalece é a teoria do risco administrativo, que institui a responsabilidade civil do Estado em caráter objetivo. Não se exige prova de culpa ou dolo para que haja obrigação de indenizar.

Para a configuração da responsabilidade bastam: a ação ou omissão do agente público vinculada à atividade estatal (fato administrativo), o dano e o nexo de causalidade entre ambos. A comprovação desses elementos desloca o ônus da reparação para o Estado.

O fundamento constitucional encontra-se no art. 37, §6º, que prevê a responsabilidade pelas condutas dos agentes, assegurando ao ente público o direito de regresso em caso de dolo ou culpa do agente.

Essa teoria justifica-se pela ideia de que a atuação estatal, necessária ao interesse público, gera riscos inerentes, e é razoável que os prejuízos sejam suportados coletivamente, admitindo, contudo, causas excludentes da responsabilidade quando presentes.