Qual teoria fundamenta a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado?

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A teoria do risco administrativo estabelece que o Estado pode ser responsabilizado independentemente de culpa, ou seja, pela simples atividade que exerce, mesmo que não haja prova de erro ou negligência. Essa teoria é fundamentada no princípio da proteção ao cidadão e busca garantir que a administração pública responda por danos causados a terceiros em decorrência de suas ações, conforme previsto no artigo 37, § 6º da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil do Estado. Assim, a alternativa "D" está correta ao identificar essa teoria que fundamenta a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado.

Alternativas incorretas:

A: A teoria civilista da culpa, que se baseia na demonstração de um ato culposo, não se aplica ao contexto da responsabilidade extracontratual do Estado, que é regida pela teoria do risco.

B: A responsabilidade subjetiva implica a necessidade de prova de culpa ou dolo para que haja responsabilização, o que não se coaduna com a teoria do risco administrativo, que isenta o Estado de provar culpa.

C: A teoria da culpa do serviço administrativo, embora reconheça a possibilidade de responsabilização do Estado, exige a demonstração de culpa, o que vai de encontro ao conceito de responsabilidade objetiva presente na teoria do risco administrativo.

E: A teoria do risco integral se refere a uma responsabilidade ainda mais ampla, onde o Estado responde por todos os danos, independentemente de qualquer exceção. Porém, essa teoria não é a que atualmente fundamenta a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, que é mais precisamente caracterizada pela teoria do risco administrativo.