O Estado tem responsabilidade quando o serviço público não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal. Tal afirmativa é referente à teoria

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão correta refere-se à teoria do acidente administrativo, também chamada de culpa do serviço ou faute du service. Trata-se da responsabilização do Estado quando o serviço público apresenta falha operacional, sem necessidade de identificar o agente causador.

Nesse enfoque, o Estado responde pelos danos quando o serviço não existe, funciona tardiamente ou funciona mal, ou seja, a omissão ou o defeito na prestação é o elemento central para a exigência de reparação.

A vítima deve demonstrar o nexo de causalidade entre a atuação deficiente do serviço e o prejuízo sofrido, cabendo ao Estado eximir-se se provar ausência de culpa do serviço ou caso fortuito/força maior.

É um mecanismo que facilita a tutela do administrado, ao deslocar o foco da culpa do indivíduo para a responsabilidade decorrente do funcionamento do próprio serviço público.