Na ação fundada na responsabilidade objetiva do Estado, apoiada apenas na culpa anônima do serviço,

Gabarito

D

Comentário do professor

Denunciação da lide é incidente destinado a chamar ao processo terceiro que possa responder em lugar do réu, quando existir relação jurídica preexistente de garantia ou direito de regresso.

Na ação fundada na responsabilidade objetiva do Estado amparada apenas na culpa anônima do serviço, não há, no polo passivo original, identificação de terceiro com vínculo jurídico que permita exercer regresso imediatam ente.

Assim, intentar a denunciação significaria inserir no processo um novo fundamento de responsabilidade, alterando a base fática e jurídica do pedido inicial, o que é vedado, porque a denunciação não serve para criar nova teoria da causa de pedir.

Se houver identificação posterior do agente causador, o Estado poderá buscar regresso em ação autônoma ou em procedimento próprio, não por meio de denunciação que acrescente fundamento novo à demanda original.