Questão FC456684
A respeito do controle, analise as afirmativas a seguir. I. O controle é tema inerente à função constitucional exercida pela própria Administração, por outros órgãos ou por qualque
Controle (Aspectos Gerais)
FGV · 2024
A respeito do controle, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle é tema inerente à função constitucional exercida pela própria Administração, por outros órgãos ou por qualquer cidadão, com vistas à efetiva correção na conduta dos gestores públicos, com escopo de garantir atuação conforme aos modelos desejados e anteriormente planejados, gerando uma aferição sistemática.
II. O controle interno trata da função de controle da Administração Pública sobre si própria e visa, dentre outros objetivos, ao cumprimento do princípio da legalidade, à observância dos preceitos da boa administração, e a verificar a conveniência e a oportunidade de medidas e decisões no atendimento do interesse público.
III. O controle externo é atividade essencial do regime democrático de fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos, tanto no que concerne à execução das despesas como na arrecadação de receitas e na avaliação dos resultados alcançados na implementação das políticas públicas, realizada por órgão dotado de autonomia e independência em relação aos fiscalizados.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e III, apenas.
- II, apenas.
- I, II e III.
- I e II, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Controle é função inerente à Administração e ao Estado, exercida também por outros órgãos e pela sociedade, destinada a verificar e corrigir a atuação dos gestores, garantindo conformidade com objetivos e planejamento por meio de avaliação sistemática.
Controle interno é o mecanismo pelo qual a própria Administração fiscaliza seus atos. Tem por fim assegurar o cumprimento da legalidade, a observância de preceitos da boa administração e, quando cabível, avaliar a conveniência e oportunidade de decisões em atendimento ao interesse público.
Controle externo integra a fiscalização democrática sobre receitas, despesas e resultados das políticas públicas, sendo exercido por órgão com autonomia e independência em relação aos administrados, para assegurar probidade, regularidade e eficácia na gestão dos recursos públicos.
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