Questão FC456685
Quanto aos tipos e formas de controle assinale a afirmativa incorreta.
Controle (Aspectos Gerais)
FGV · 2024
Quanto aos tipos e formas de controle assinale a afirmativa incorreta.
- O controle exercido por uma Secretaria de Estado em uma autarquia a ela associada revela-se como controle por subordinação.
- O exame da modelagem econômica que embasará edital de concessão de serviços públicos a ser elaborado pela Administração revela-se como controle prévio.
- A apresentação de denúncia por cidadão ao Tribunal de Contas com anúncio de irregularidades, devidamente embasadas em evidência, caracteriza-se como controle por provocação.
- A apresentação de denúncia por cidadão ao Tribunal de Contas com anúncio de irregularidades, devidamente embasadas em evidência, caracteriza-se como exercício de controle social.
- O controle do mérito administrativo a partir de parâmetros de proporcionalidade e de razoabilidade revela-se como controle de legalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta. O controle por subordinação ocorre no âmbito da mesma pessoa jurídica, como entre órgãos e agentes da administração direta, por força da hierarquia.
Uma autarquia é entidade da administração indireta e possui personalidade jurídica própria. Por isso não se encontra hierarquicamente subordinada a uma Secretaria de Estado.
O acompanhamento exercido pela Secretaria sobre a autarquia é de natureza de vinculação ou supervisão finalística, destinado a verificar o cumprimento das finalidades legais, a adequação normativa e a correta aplicação de recursos.
Em suma, não há relação de subordinação, mas sim um controle de vinculação que respeita a autonomia administrativa da autarquia.
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