Questão FC456686
Com o objetivo de assegurar a realização regular e adequada das atividades do Estado e, consequentemente, evitar a prática de atos ilegais ou com desvios de finalidade, as atividad
Controle (Aspectos Gerais)
FGV · 2024
Com o objetivo de assegurar a realização regular e adequada das atividades do Estado e, consequentemente, evitar a prática de atos ilegais ou com desvios de finalidade, as atividades de controle podem ser realizadas em diversos momentos da atividade administrativa. O controle concomitante ilustra um desses momentos e contribui para evitar distorções e proceder a correções imediatas.
Um exemplo de atividade de controle concomitante é dado por:
- controle judicial exercido sobre os atos praticados por autoridade pública;
- exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadorias pelo poder público;
- exigência de autorização legal para contratação de operação de crédito;
- julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos;
- realização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Controle concomitante é o exercício do controle enquanto a atividade administrativa está em curso. Nesse sentido, a realização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária se enquadra perfeitamente, pois ocorrem durante a execução das despesas e receitas.
Essas ações verificam, em tempo real, a legalidade, a economicidade e a eficiência das operações orçamentárias, permitindo identificar falhas, desperdícios ou desvios de finalidade.
Ao detectar irregularidades, possibilitam a adoção de correções imediatas, como ajustes procedimentais, suspensão de pagamentos ou orientação aos gestores, reduzindo prejuízos e garantindo a regularidade do gasto público.
Por isso, auditorias e inspeções de acompanhamento são exemplos claros de controle concomitante na administração pública.
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