Questão FC456688
Assinale a afirmativa correta sobre a relação entre os sistemas de controle interno e externo.
Controle (Aspectos Gerais)
FGV · 2024
Assinale a afirmativa correta sobre a relação entre os sistemas de controle interno e externo.
- O controle externo é hierarquicamente superior ao controle interno, podendo atuar como instância revisora das decisões desse último.
- Os tribunais de contas integram a primeira linha no modelo de governança e de gestão de risco da administração pública
- Os órgãos de controle interno municipais devem prestar apoio à atividade de controle externo exercida pelos Tribunais de Contas, mas não estão a eles subordinados.
- Os sistemas de controle interno dos municípios possuem independência funcional e administrativa e não se subordinam ao Chefe do Poder Executivo local.
- Os Tribunais de Contas dos Estados, por serem órgãos integrantes da estrutura do Poder Legislativo, auxiliam as Câmaras Municipais no exercício do controle externo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta: os órgãos de controle interno municipais têm o dever de prestar apoio à atividade de controle externo exercida pelos Tribunais de Contas, sem, contudo, lhes ser subordinados.
Essa relação decorre da norma constitucional que determina a integração dos sistemas de controle e, expressamente, que o controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional (Art. 74, IV).
Na prática isso significa que o controle interno atua de forma colaborativa, fornecendo informações, auditorias internas e documentos que subsidiam as fiscalizações externas, mantendo, porém, independência funcional em relação aos Tribunais de Contas.
Portanto, trata‑se de vínculo de cooperação e não de subordinação hierárquica.
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