Questão FC456690
Na Administração Pública, o controle visa a garantir o adequado uso dos recursos públicos, bem como a devida punição aos infratores. Acerca do controle na Administração Pública ass
Controle (Aspectos Gerais)
FGV · 2023
Na Administração Pública, o controle visa a garantir o adequado uso dos recursos públicos, bem como a devida punição aos infratores. Acerca do controle na Administração Pública assinale a alternativa que correlaciona corretamente os tipos de controle e seus exemplos, em consonância com o expresso na Constituição Federal.
1-Controle Interno
2-Controle Externo
( ) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
( ) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
( ) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
- 1 – 1 – 1.
- 2 – 2 – 2.
- 1 – 1 – 2.
- 1 – 2 – 2.
- 2 – 1 – 1.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência 1 – 2 – 2 indica que a primeira afirmação refere‑se ao Controle Interno e as segunda e terceira ao Controle Externo.
A primeira afirmação trata da fiscalização das operações de crédito, avais, garantias e dos direitos e haveres da União. Essa atribuição integra os fins do Controle Interno, previstos na Art. 74 da Constituição, que orienta os sistemas internos de controle dos poderes para garantir legalidade, economicidade e proteção do patrimônio público.
A segunda afirmação, sobre sustar a execução de ato impugnado e comunicar o Congresso, enquadra‑se no Controle Externo. A Constituição, no Art. 71, atribui ao Tribunal de Contas, a serviço do Congresso Nacional, competência para adotar essa medida.
A terceira afirmação refere‑se também ao Controle Externo, pois trata da fiscalização das contas nacionais de empresas supranacionais com participação da União, competência expressa no Art. 71.
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