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Questão FC456691

Joana, ao analisar os sistemas de controle externo, concluiu que a República Federativa do Brasil somente adota o controle contábil, no qual prevalece o primado da legalidade e é r

Controle (Aspectos Gerais)

FGV · 2021

Joana, ao analisar os sistemas de controle externo, concluiu que a República Federativa do Brasil somente adota o controle contábil, no qual prevalece o primado da legalidade e é relegado a plano secundário o juízo de valor realizado pelo gestor.


As reflexões de Joana são:

  1. incorretas, pois o controle externo também analisa os atos de gestão à luz dos resultados que foram almejados e efetivamente alcançados;
  2. incorretas, pois o controle externo deve priorizar os custos envolvidos nos atos praticados, o que não se sobrepõe ao aspecto meramente contábil;
  3. incorretas, pois a análise da legalidade dos atos praticados se compatibiliza com os controles prévio e posterior, o que ultrapassa a análise meramente contábil;
  4. corretas, já que o controle externo não pode resultar na absorção da atividade controlada, o que ocorreria caso fosse obstado o exercício do poder discricionário;
  5. corretas, pois o controle externo é realizado na dinâmica das relações entre as estruturas estatais de poder, em que predomina o princípio da separação das funções estatais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva correta afirma que as reflexões de Joana estão equivocadas porque o controle externo não se limita ao aspecto contábil nem ao primado exclusivo da legalidade. A Constituição e a prática de fiscalização preveem modalidades contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, com exame também da legitimidade e da economicidade.


Na fiscalização operacional, o foco inclui o juízo sobre resultados: avalia-se eficácia (alcance das metas programadas) e efetividade (impacto e resultados a médio e longo prazo), além da eficiência no uso de recursos. Assim, o controle externo aprecia os atos de gestão tanto pela conformidade jurídica quanto pelos resultados efetivamente alcançados.

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