Questão FC456692
Analise as assertivas a seguir, com relação às funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas. I. A realização de inspeções e auditorias são exemplos de ações da função fiscalizad
Controle (Aspectos Gerais)
FGV · 2025
Analise as assertivas a seguir, com relação às funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas.
I. A realização de inspeções e auditorias são exemplos de ações da função fiscalizadora.
II. Ao receber denúncias formuladas por cidadãos, partidos políticos, associações ou sindicados, os tribunais exercem a função de ouvidoria.
III. A função corretiva compreende, entre outras ações, a fixação de prazo para a adoção de medidas corretivas, em caso de ilegalidade.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: I, II e III. Os três itens descrevem corretamente funções típicas dos Tribunais de Contas.
Item I: A realização de inspeções e auditorias integra a função fiscalizadora, que verifica legalidade, legitimidade e eficiência dos atos e da execução orçamentária e financeira.
Item II: O recebimento e o processamento de denúncias apresentadas por cidadãos, partidos, associações ou sindicatos caracteriza a função ouvidora, responsável por canalizar irregularidades para apuração.
Item III: A função corretiva abrange a emissão de determinações e a fixação de prazos para adoção de providências, além de sustação de atos e medidas cautelares quando há ilegalidade.
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