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Questão FC456695

Ao tratar das Funções dos Tribunais de Contas, Luiz Henrique Lima (2013, p. 111), citando Jorge Miranda, destaca que o termo “Função”, possui duas acepções: a) fim de tarefa ou inc

Controle (Aspectos Gerais)

FGV · 2024

Ao tratar das Funções dos Tribunais de Contas, Luiz Henrique Lima (2013, p. 111), citando Jorge Miranda, destaca que o termo “Função”, possui duas acepções: a) fim de tarefa ou incumbência; ou b) atividade com características próprias.

 

Considerando a classificação das funções dos Tribunais de Contas discutidas pelo autor, analise as ações de controle apresentadas na coluna da direita, relacionando-as à função correspondente.

 

Função

Ação de Controle

1. Opinativa

(  ) Elaboração de parecer sobre irregularidade de despesas, por solicitação de Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização.

2. Corretiva

(  ) Afastamento provisório do cargo por obstrução a auditorias ou inspeções

3. Sancionadora

(  ) Emissão de parecer prévio sobre as contas do Chefe do poder Executivo

4. Consultiva

(  ) Sustação de ato irregular
 

Assinale a relação correta entre a ação de controle e a respectiva função dos Tribunais de Contas.

  1. 4 – 3 – 1 – 2.
  2. 3 – 4 – 2 – 1.
  3. 1 – 3 – 1 – 4.
  4. 1 – 2 – 4 – 3.
  5. 4 – 2 – 1 – 3.
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Gabarito

A

Comentário do professor

4 – Função consultiva: é a prestação de orientação técnica sobre atos ou despesas antes ou durante sua execução. Por isso se vincula à elaboração de parecer sobre irregularidade de despesas solicitada pela Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, que busca orientação especializada.

3 – Função sancionadora: refere-se à aplicação de penalidades pela prática de irregularidades. O afastamento provisório do cargo por obstrução a auditorias ou inspeções é medida punitiva e preventiva típica dessa função.

1 – Função opinativa: consiste em emitir juízos formais sobre contas de autoridades para fins políticos e jurídicos. A emissão de parecer prévio sobre as contas do Chefe do Poder Executivo é exemplo clássico dessa atribuição.

2 – Função corretiva: tem por objetivo corrigir e prevenir ilegalidades na gestão pública. A sustação de ato irregular é medida dirigida à correção imediata de condutas ou atos ilegais.

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