Questão FC456699
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quan
Controle (Aspectos Gerais)
FGV · 2021
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
- pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
- Pelo Supremo Tribunal Federal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
- Pelo Supremo Tribunal Federal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Congresso Nacional.
- pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Tribunal de Contas da União.
- pelo Tribunal de Contas da União, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Tribunal Regional Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal atribui a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à atuação conjunta do Congresso Nacional e dos controles internos. Veja o Art. 70: a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Isso significa que o Congresso Nacional realiza o controle externo, com atribuições de fiscalização e apreciação das contas, valendo‑se dos órgãos fiscalizadores para apoio técnico. Paralelamente, cada Poder mantém seu próprio sistema de controle interno responsável por acompanhar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos.
Em conjunto, esses mecanismos visam prevenir irregularidades e garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
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