Questão FC456714
É atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
Controle Interno Governamental
FGV · 2024
É atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
- exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como direitos e haveres da União.
- julgar as contas dos administradores de bens ou valores públicos.
- apreciar, para fins de registro, legalidade de atos de admissão de pessoal.
- sustar contratos públicos em caso de ilegalidade flagrante.
- avaliar as contas do Presidente da República, por meio de parecer prévio, emitido até 60 dias após o fim do exercício.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sistema de controle interno tem por função proteger o patrimônio público e assegurar a legalidade e eficiência da gestão. Nesse contexto, a alternativa indica uma competência constitucional do controle interno.
Significa que o sistema deve exercer o controle sobre as operações de crédito (empréstimos, emissões de títulos, limites de endividamento), sobre os avais e garantias prestados pela União e sobre os direitos e haveres da União (bens, créditos e demais ativos).
Esse controle envolve verificar a legalidade, os limites legais, os riscos financeiros e a correta contabilização, visando prevenir prejuízos ao erário e subsidiar o controle externo e a tomada de decisões pelos gestores.
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