Questão FC456715
No ano de 20x3, primeiro ano do mandato presidencial, o governo federal lançou um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a pe
Controle Interno Governamental
FGV · 2024
No ano de 20x3, primeiro ano do mandato presidencial, o governo federal lançou um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
A avaliação da execução dos programas do governo, como esse recentemente lançado:
- deve ser conduzida com base nos critérios de uma auditoria operacional;
- é feita a partir de exigência expressa do órgão de controle externo;
- é requerida na prestação de contas do Poder Executivo do final do exercício;
- é uma obrigação compartilhada com os governos estaduais e municipais;
- está entre as finalidades do sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E correta porque a Constituição Federal, no Art. 74, determina que os Poderes manterão, de forma integrada, o sistema de controle interno com a finalidade de avaliar a execução dos programas de governo, entre outras finalidades. Isso inclui verificar o cumprimento das metas do plano plurianual e a execução orçamentária.
Essa atribuição do Poder Executivo visa assegurar a legalidade, a eficiência e a economicidade das ações governamentais, além de fornecer elementos para correções operacionais e para a prestação de contas aos órgãos de controle externo e ao Legislativo.
Portanto, a avaliação do programa de incentivo financeiro-educacional descrito integra as responsabilidades do sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo.
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