Questão FC456718
Joana foi designada para responder pelo controle interno no âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João, seu subordinado, um rol de orientações, alegadamente elab
Controle Interno Governamental
FGV · 2022
Joana foi designada para responder pelo controle interno no âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João, seu subordinado, um rol de orientações, alegadamente elaboradas em harmonia com a ordem constitucional, aplicável por simetria no plano estadual, com o objetivo de auxiliá-la em sua atuação. No âmbito dessas orientações, estava previsto que Joana deveria: (1) avaliar a execução dos programas de governo; (2) apoiar o controle externo; e (3) aplicar sanções disciplinares.
Ao analisar a ordem constitucional, Joana concluiu, acertadamente, que:
- somente a orientação 3 estava correta;
- somente as orientações 1 e 2 estavam corretas;
- somente as orientações 1 e 3 estavam corretas;
- somente as orientações 2 e 3 estavam corretas;
- todas as orientações estavam corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção B está correta porque o controle interno municipal tem finalidades constitucionais previstas no Art. 74 da CF/88.
O dispositivo dispõe, entre suas finalidades, a avaliação da execução dos programas de governo, competência que visa conferir controle sobre resultados e cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
Também prevê o dever de apoiar o controle externo, fornecendo elementos e informações que possibilitem ao Tribunal de Contas ou órgão equivalente o exercício de sua missão institucional.
Por consequente, essas duas finalidades justificam a escolha da letra B, pois representam funções constitucionais próprias do sistema de controle interno.
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