Questão FC456721
Consoante previsto no Decreto nº 3.591/2000 e na Instrução Normativa SFC n º 01/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamenta
Controle Interno Governamental
FGV · 2024
Consoante previsto no Decreto nº 3.591/2000 e na Instrução Normativa SFC n º 01/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências nelas estabelecidas. Nesse contexto, à luz das mencionadas normas, é correto afirmar que as atividades a cargo de tal sistema de Controle, destinam-se, preferencialmente, a subsidiar
- o controle hierárquico exercido pelos órgãos da Administração Direta em relação à Administração Indireta.
- o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, que é de atribuição exclusiva dos Ministros das respectivas pastas.
- o aperfeiçoamento da gestão pública nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas.
- o exercício do controle contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional, ressalvada a avaliação do cumprimento de metas previstas no plano plurianual.
- os órgãos responsáveis pelas ações de planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e administração federal, independentemente do ciclo de gestão governamental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Sistema de Controle Interno tem por finalidade, nos termos do Decreto nº 3.591/2000 e da IN SFC nº 01/2001, subsidiar o aperfeiçoamento da gestão pública.
Isso significa que suas atividades priorizam apoiar os ciclos de políticas públicas: formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento. O objetivo é gerar informações, diagnósticos e recomendações que melhorem a eficiência, a eficácia e a conformidade das ações governamentais.
Na prática, o controle interno produz relatórios, avaliações e levantamentos que servem de base para decisões gerenciais, ajustes de programas e correções de rumo, fortalecendo a governança e os resultados das políticas públicas.
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