Questão FC456724
Caio recebeu o convite no mês de outubro de 2021 para exercer o cargo em comissão de titular de unidade setorial de correição (corregedor) de um órgão público do Poder Executivo Fe
Controle Interno Governamental
FGV · 2022
Caio recebeu o convite no mês de outubro de 2021 para exercer o cargo em comissão de titular de unidade setorial de correição (corregedor) de um órgão público do Poder Executivo Federal.
Considerando que Caio possui nível de escolaridade superior em Direito, é correto afirmar que:
- não pode ser integrante da carreira de Finanças e Controle;
- seu nome não precisa ser submetido previamente à apreciação do órgão central do Sistema de Correição;
- caso seja nomeado, Caio disporá de um mandato de três anos, salvo disposição legal específica;
- caso seja servidor da Administração Pública Federal, não serão assegurados os direitos e vantagens a que faça jus na respectiva carreira de origem no período em que exercer o cargo em questão;
- pode ser ex-servidor ou ex-empregado permanente aposentado no exercício do cargo ou emprego da carreira de Finanças e Controle ou do órgão ou entidade para o qual será nomeado ou designado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, além de exigir nível superior (no caso, Direito), o ordenamento permite a nomeação de quem for ex-servidor ou ex-empregado permanente aposentado que tenha exercido cargo ou emprego na carreira de Finanças e Controle ou no mesmo órgão ou entidade para o qual será designado.
Essa regra decorre do Decreto nº 5.480/05, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, que disciplina o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e prevê expressamente essa possibilidade para titulares das unidades setoriais de correição.
Em termos práticos, significa que Caio, formado em Direito, pode ser nomeado se for ex-servidor aposentado que ocupava cargo na carreira citada ou no próprio órgão destinatário da nomeação; a expressão aposentado no exercício indica ter se aposentado enquanto ocupava o cargo ou emprego.
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