Questão FC456725
João, servidor público efetivo de uma autarquia pública federal, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado diretamente pela Controladoria-Geral da União em r
Controle Interno Governamental
FGV · 2022
João, servidor público efetivo de uma autarquia pública federal, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado diretamente pela Controladoria-Geral da União em razão da complexidade e relevância da matéria. Após o regular trâmite, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sugeriu a aplicação de uma penalidade de suspensão de dez dias.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- o julgamento desse processo deve ser feito pelo secretário-executivo da Controladoria-Geral da União;
- o processo deve ser encaminhado ao presidente da autarquia pública federal, para que este profira o julgamento;
- o julgamento desse processo deve ser feito pelo Corregedor- Geral da União;
- o julgamento desse processo deve ser feito pelo secretário de combate à corrupção da Controladoria-Geral da União;
- o processo deve ser encaminhado ao ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para que este profira o julgamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Decreto 5.480/2005, quando a Controladoria-Geral da União instaura, avoca ou requisita processo administrativo disciplinar, o julgamento das penalidades de advertência e de suspensão de até 30 dias compete ao Corregedor‑Geral da União.
No caso apresentado, a Comissão sugeriu a aplicação de suspensão de 10 dias, que está claramente dentro do limite de 30 dias previsto na norma. Assim, a competência para proferir a decisão final é do Corregedor‑Geral da União.
Portanto, diante da penalidade proposta, é correta a afirmação de que o julgamento deve ser feito pelo Corregedor‑Geral da União.
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