Questão FC456727
Em relação ao órgão central de Correição do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:
Controle Interno Governamental
FGV · 2022
Em relação ao órgão central de Correição do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:
- supervisiona e coordena os trabalhos de comissões de negociação de acordos de leniência;
- atua tanto na responsabilização de agentes públicos quanto na responsabilização de entes privados;
- propõe e monitora a adoção de medidas para a prevenção e a correção de falhas e omissões na prestação de serviços públicos;
- realiza tratativas com as pessoas jurídicas interessadas em iniciar negociações de acordos de leniência;
- tem atuação apenas preventiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Corregedoria‑Geral da União possui competência para atuar na esfera administrativa tanto contra agentes públicos quanto contra pessoas jurídicas envolvidas em irregularidades.
Isso inclui fiscalizar a aplicação das normas de responsabilização administrativa, instaurar ou determinar a instauração de procedimentos e adotar medidas decorrentes de representações ou denúncias, exercendo tais atribuições ofício ou mediante provocação.
Na prática, a atuação sobre entes privados ocorre quando há vínculo com o exercício de serviço público, contratos, convênios ou condutas que afetem a administração, possibilitando apuração e imposição de sanções administrativas.
O fundamento legal está expresso no Decreto 9.681/2019, art. 13, que prevê expressamente essas competências.
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