Questão FC456744
Após inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da União em um órgão setorial de correição do Poder Executivo Federal, foi constatado que um processo administrativo disciplinar (PA
Controle Interno Governamental
FGV · 2022
Após inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da União em um órgão setorial de correição do Poder Executivo Federal, foi constatado que um processo administrativo disciplinar (PAD) estava paralisado há mais de um ano. O Relatório Final de Inspeção apontou o fato e houve sugestão ao ministro de Estado da Controladoria-Geral da União para sua avocação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a sugestão estará:
- correta, caso o órgão inspecionado tenha condições objetivas para conduzir o processo;
- incorreta, pois não há previsão legal para avocação;
- correta, caso a complexidade e a relevância da matéria justifiquem a medida;
- incorreta, caso tenha envolvimento de servidores de mais de um órgão ou entidade;
- incorreta, caso o investigado seja o secretário-executivo do órgão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sugestão de avocação pelo ministro da Controladoria-Geral da União é adequada quando há motivo legal para tanto. O Decreto nº 5.480/2005 confere ao Órgão Central do Sistema de Correição competência para avocar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, inclusive na hipótese prevista no inciso VIII, alínea b, que autoriza a medida em razão da complexidade e relevância da matéria.
Assim, diante de um PAD paralisado há mais de um ano, a sugestão de avocação está correta se a investigação envolver questões técnicas, alcance institucional ou potencial impacto que justifiquem intervenção centralizada. A avocação deve ser fundamentada, proporcional e respeitar o devido processo, visando garantir a eficiência, a transparência e a continuidade da apuração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em